A crise da subordinação clássica e trabalho parassubordinado

A subordinação, pedra de toque do Direito do Trabalho, que em momentos passados já representou avanços sociais para os trabalhadores, hoje representa as amarras da evolução deste ramo jurista. Atualmente, novas relações de trabalho também caracterizadas pela fragilidade contratual do trabalhador, mas que não se enquadram no requisito da subordinação, em especial a subordinação jurídica, estão em situação marginal à proteção especializada do Direito Trabalhista. Sob pena de não mais possuir finalidade, o Direito do Trabalho precisa se atualizar, promover uma releitura de seus dispositivos no sentido de incluir, ampliar, abranger novas relações trabalhistas completamente desprotegidas. Sem dúvidas, conferir à parassubordinação tutela jurídica especializada é o primeiro passo deste processo. Palavras-chaves: Trabalho. Heterodireção. Subordinação. Parassubordinação

ABSTRACT

Subordination, the touchstone of the Labor Law, which in the past has represented advances for social workers, today represents the difficulty of the evolution in this branch of law. Currently, new working relationships that are also characterized by the workers’ contractual fragility, but that do not fit the requirement of subordination, in particular the legal subordination, are in a marginal situation out the protection provided by labor law. At lest not having any more purpose, labor law needs to update itself, promoting a reinterpretation of their devices in an effort to include, extend, cover new named labor relations that are completed unprotected. Undoubtedly, give the parassubordinação some specialized legal protection is the first step of this process.

1. INTRODUÇÃO

De maneira breve, para se entender como o homem, bem como a sociedade se relacionava com a ideia de trabalho, é importante entender como a sociedade pós-moderna e pré-revolucionária – Revolução Inglesa – se organizava. Com o fim da Era medieval, os primeiros Estados modernos, unificados, com um esboço rudimentar de centralização de poder, começaram a surgir na Europa. Com essa crescente centralização o comércio, a vida urbana e consequentemente o trabalho fora do campo se aquecem. Este é o palco ideal para que novas relações laborais, diferentes daquelas camponesas, comecem a surgir. Não por acaso, a Inglaterra, o Estado-Nação mais avançado em termos de centralização estatal do poder, com grande acumulo de capital e vida urbana e comercial em plena expansão, foi o cenário da chamada Revolução Industrial, já na Idade Contemporânea.

Novas formas de produção surgem e novas maneiras do homem se relacionar com o mundo externo e meios de modificá-lo tornam este homem contemporâneo mera força motriz dentro das grandes fábricas Inglesas. O homem se aliena de seu trabalho, passando a vendê-lo como mera mercadoria aos detentores do capital. Karl Marx em sua obra “O Capital” diz que o desenvolvimento do trabalho é uma condição necessária para que o homem seja cada vez mais livre, mais dono de si próprio. Contudo, o próprio Marx verifica que na sociedade Contemporânea, o trabalho assumiu características diferentes das inicialmente pensadas; os homens que produzem os bens materiais, alguns indispensáveis a sua própria existência, não se realizam como seres humanos em suas atividades. O próprio objeto de sua produção não lhe pertence, sendo muitas vezes inalcançáveis à eles. É neste momento de despersonificação do trabalhador que o trabalho começa a ganha importância jurídica.

Os meios de produção revolucionários, em especial o Fordismo e o Taylorismo, agregaram à relação de trabalho novos elementos fático-jurídicos. São elementos indispensáveis para que se configure a relação de emprego; a habitualidade, a pessoalidade, trabalhador como pessoa natural, a onerosidade e a pedra de toque da relação empregatícia, a subordinação. Tais elementos serão melhores explicados, em especial o elemento da subordinação, aspecto central deste trabalho.

Porem, as relações humanas, em especial a relação de trabalho, sofreram ao longo da história profundas modificações. Hoje não é mais possível separar com um muro intransponível o trabalho autônomo do trabalho subordinado. Existe uma zona de intercessão entre estes dois polos cada vez mais crescente. É nesta perspectiva que os critérios clássicos de aplicação do Direito do Trabalho estão em crise. No quadro atual das relações trabalhistas, sempre dinâmicas e em constante transformação, os princípios fordistas de conceituação de uma relação de emprego estão em muito ultrapassados. Novas formas de emprego que não mais se encaixam adequadamente nos requisitos tipificados no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho Brasileira, estão atualmente em situação marginal à Justiça do Trabalho, construindo assim uma periferia de trabalhadores.

Novos requisitos e critérios carecem ser postulados e positivados com a máxima urgência. Por isso o presente estudo se faz contemporâneo e necessário. A parassubordinação é uma realidade nas relações de trabalho atuais. Trata-se de uma nova espécie de trabalho cada vez mais comum, mas que ainda não encontra respaldo como tal na legislação trabalhista brasileira.

Atualmente, o trabalho parassubordinado no Brasil é forçadamente enquadrado como subordinado, e quando isso não é possível é configurado como prestação de serviço de trabalhador autônomo. Assim sendo, cria-se a ficção jurídica de que tais relações laborais não existem. Mas elas existem e precisam encontrar respaldo no Poder Judiciário Trabalhista e em nosso ordenamento jurídico especializado.

Tal tema, além de extremamente intrigante e gratificante, pois se mostra atual e urgente, possui grande relevância social e econômica, uma vez que as relações de emprego vêm sofrendo profundas mutações em decorrência da rápida dinamicidade das relações humanas. O Direito do Trabalho precisa além de acompanhar tais transformações, discuti-las e incorporá-las, atribuindo a elas o devido enquadramento jurídico e tutela legal.

2. ANÁLISE HISTÓRICA

2.1 As formas clássicas de produção: Taylorismo e Fordismo

Inicialmente, nas corporações de oficio, o artesão participava do todo da produção. Tal mentalidade produtiva ainda não havia sido superada nas indústrias. Um mesmo operário, de posse da matéria prima, entregava ao proprietário da fábrica o produto finalizado. Não havia organização, e cada um produzia a sua maneira, participando de todas as etapas da produção, devendo apenas não ser lento de mais e obedecer aos padrões estabelecidos pelo tomador de sua mão-de-obra.

Frederick Taylorivao observar as formas de produção norte americanas constatou um grave problema, as mesmas não detinham qualquer controle efetivo e direto sobre os trabalhos desempenhados pelos operários. Taylor racionalizou a maneira de produzir, tomando por base princípios e definindo métodos de trabalhos para aperfeiçoar a produção.

Pela teoria de Taylor, o mesmo operário não iria mais participar de todo o processo produtivo. A produção deveria ser fragmentada em fases e cada operário iria participar de uma única fase, determinando-se assim o “tempo-padrão” para a execução de cada etapa que deveria ser seguido por todos os trabalhadores.

Desta feita, a subordinação do trabalhador ao seu empregador ganhou contornos nunca vistos antes. Ao trabalhador não existia outra maneira de produção que não fosse à ditada e estipulada pelo seu empregador. O operário se aliena ainda mais do produto final do seu trabalho, pois, muitas vezes, ele sequer conhece o produto finalizado.

Tomando por base o sistema Taylorista de produção, Henry Fordv vai além.

Ao contrário de Taylor, que era apenas um estudioso, Ford era um industrialista e conhecedor íntimo do interior de uma indústria. Com o advento da maquinofatura, Ford, fundador da empresa automobilística Ford Motor Company, desenvolve a ideia de “linha de montagem”.

Com a linha de montagem o tempo de produção diminuiu sensivelmente. Mas as ideais de Ford para aumentar os lucros de sua Companhia iam além do ambiente das fábricas. Se a produção agora era em massa, os consumidores também deveriam ser. Ford aumenta o salário de seus operários, pois enxergava neles consumidores em potencial. Também diminui a jornada de trabalho, uma vez que era necessário tempo livre para que os trabalhadores pudessem consumir.

É notório que o sistema Fordista trouxe, ainda que timidamente, melhorias as condições de trabalho da classe operária, mudando não só as relações de consumo e de produção, mas principalmente a relação dos operários com seus empregadores. Porém, se a vida dos trabalhadores avançou um passo, a concentração de renda em torno dos industriais aumentou em saltos. O capitalismo trouxe sim inegáveis avanços aos trabalhadores, mas sem dúvidas serviu muito mais aos detentores dos meios de produção.

A alienação do trabalhador era tão brutal que o mesmo desejava adquirir aquilo que ele mesmo produziu, sendo que muitas vezes não tinha condições financeiras para tal. A subordinação do trabalhador ao seu empregador chegou ao extremo. O operário apenas reproduzia movimentos predeterminados pela linha de montagem. O trabalhador capitalista estava em situação de completa dependência – econômica, social, técnica e hierárquica – de seu empregador.

O trabalho, naquele dado momento histórico, era visto como um mal necessário, sem emoção, repetitivo e subordinado ao processo de produção. É nesta sociedade que surge a noção de subordinação como elemento central da relação de emprego. Seria impensável estabelecer relação empregatícia sem que o operário se encontre em situação de completa dependência.

3. A SUBORDINAÇÃO COMO ELEMENTO CENTRAL DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO ATUAL

3.1 Conceito e elementos configuradores da relação de emprego

A relação empregatícia se configura pela constatação simultânea de cinco elementos fático-jurídicos, todavia, a subordinação é sem dúvida o mais importante deles. Nas palavras de Chohfi (2009), “a subordinação é um pressuposto de existência do Direito do Trabalho”.

Cabe destacar que a subordinação pode se dá de várias maneiras. O conceito de subordinação engloba a ideia de dependência hierárquica, dependência econômica, dependência técnica, dependência estrutural ou até mesmo social. Porém, a mais importante delas é a ideia de subordinação jurídica, visto que o trabalhador se sujeita ao empregador única e exclusivamente em relação ao seu trabalho e por força de contrato preferencialmente escrito celebrado entre as partes. Portanto, a sujeição do trabalhador subordinado possui limites legais e contratuais, tratando-se então de subordinação em decorrência de uma situação exclusivamente jurídica.

Além da pedra de toque da relação empregatícia, a subordinação, em especial a subordinação jurídica, temos outros quatros elementos fático-jurídicos configuradores desta relação, a saber: a pessoalidade, trabalhador como pessoa natural, a não-eventualidade e a onerosidade. A dicção legal do artigo 3º, caput, da Consolidação das Leis Trabalhistas trás expressamente quatro destes elementos, sendo doutrinário o elemento da pessoalidade.

Art.3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (grifos nossos) (BRASIL, 2012)

Por pessoalidade temos que a prestação de serviço se vincula a pessoa do trabalhador, não podendo este se fazer substituir por outrem. Para Godinho (2005) “A relação jurídica pactuada – ou efetivamente cumprida – deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, […]”. Desta maneira podemos perceber que a pessoalidade se aplica unicamente ao trabalhador, não se exigindo que o empregador também atenda a este critério para se configurar uma relação empregatícia.

Cabe dizer que a regra da pessoalidade do trabalhador aceita algumas excepcionalidades, como é o caso de uma eventual e pontual substituição do trabalhador autorizada pelo empregador, ou quando este se encontra em gozo de férias ou em licença médica. São situações atípicas em que o trabalhador se faz substituir sem desconfigurar a relação de emprego por falta de pessoalidade.

Outro elemento fático-jurídico que guarda grande relação com o elemento da pessoalidade é o trabalhador como pessoa natural. Se houvesse a possibilidade do trabalhador ser uma empresa ou pessoa jurídica qualquer, seria impossível que a prestação de serviço se desse com pessoalidade. As relações de prestação de serviço onde o prestador não é pessoa física não se estabelecem como relação trabalhista de natureza subordinada, sendo na maioria das vezes relação jurídica estranha ao Direito do Trabalho.

Como quarto elemento, temos a ideia de que a prestação de serviço não deverá ser de maneira eventual. Sobre o conceito de não eventualidade recai uma das maiores controversas do Direito laboral. Não há, até o presente momento, uma definição clara do que seria prestação de serviço não eventual, existindo várias teorias neste sentido, mas se tem uma boa noção do que seria um trabalho prestado de maneira eventual, sendo, portanto, por exclusão que determinamos o que seria não eventual.

Dentro do conceito de não eventualidade há duas noções que devemos abordar sendo a primeira delas o princípio da continuidade da relação de emprego. Trata-se de uma presunção jurídica onde um contrato de trabalho que não prevê expressamente um prazo findo. Desta feita, terá então que a relação empregatícia se dará por prazo indeterminado, perpetuando-se no tempo.

Outra noção, sendo esta a mais controvertida, que podemos inferir do conceito de não eventualidade é a de permanência. O serviço prestado pelo trabalhador subordinado deverá ser permanente, de caráter não esporádico ou episódico. Neste aspecto temos várias teorias sendo a teoria mais aceita pela doutrina e jurisprudência, e também abarcada pela CLT, a teoria dos fins do empreendimento. Por esta teoria temos que o trabalho de natureza não eventual deverá se vincular ao objeto social da empresa ou suas necessidades normais. Será trabalhador eventual aquele chamado a prestar serviço de natureza esporádica e por curto intervalo de tempo, enquanto perdurar o episódio que ensejou a sua contratação. Todavia, também esta teorização não é absoluta podendo, haver no caso concreto prestações de serviço não eventuais que não se vinculam de forma direta ao objeto social da empresa.

Cabe destacar que o art. 1º da lei 5.859/72, lei dos domésticos, não adota a perspectiva celetista, trazendo no lugar da expressão “serviços de natureza não eventual” os dizeres “serviços de natureza contínua”. Ao consagrar a expressão “prestação contínua” a lei especial conceitua trabalhador eventual de modo diverso da CLT. Para a lei dos domésticos, trabalhador doméstico eventual é aquele que se vincula a diferentes residências um ou dois dias na semana apenas.

Como último elemento configurador da relação empregatícia temos a onerosidade ou contraprestação. A relação de trabalho é relação essencialmente econômica. Nesta perspectiva, o empregado, por meio do contrato de trabalho, vende ao empregador sua força, bruta ou intelectiva, de produção.

Destaca-se que este elemento fático-jurídico deve ser avaliado sob uma ótica objetiva, mas também de maneira subjetiva. A ótica objetiva da contraprestação revela-se pelo efetivo pagamento de salário, “complexo de verbas contraprestativas” (GODINHO, 2005. p. 298), pagas ao empregado pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho pactuado.

Na perspectiva subjetiva, a onerosidade da relação de emprego se revela pelo animus contrahendi, intenção financeira, intuito contraprestativo almejado pelas partes.

Portanto, para se conceituar uma relação de emprego devemos avaliar a coexistência de múltiplos fatores, sob pena de não se ter configurada tal situação jurídica. De maneira simples temos que a relação jurídica de emprego é uma obrigação de fazer livremente contratada entre empregado e empregador, onde aquele prestará serviço a este de forma pessoal, subordinada, não eventual e mediante contraprestação.

3.2 A subordinação como elemento central da relação de emprego

Conforme já dito, embora seja primordial a configuração simultânea dos cinco elementos fático-jurídicos explicados no tópico anterior para que se tenha estabelecida uma relação de emprego, o elemento da subordinação jurídica é o elemento central na configuração desta relação para o direito trabalhista brasileiro.

Sendo assim, os demais elementos – a pessoalidade, trabalhador como pessoa natural, a não-eventualidade e a onerosidade – podem se apresentar nas mais diversas relações de trabalho, mas não sendo constatada a subordinação, não se configura a relação empregatícia e portanto, não recebe tutela da Justiça especializada do Trabalho. Porém, não se quer dizer que inexista trabalhador subordinado não empregado. Há trabalhadores subordinados sem vínculo empregatício; estes são chamados por Amauri Cesar Alves (2005) de “subordinados atípicos”.

O elemento da subordinação é de tão grande importância, que devido a sua presença ou ausência separamos o trabalho humano em dois grandes grupos. O trabalho prestado pelo homem se divide em autônomo e subordinado, sendo que naquele estará ausente a pedra de toque do Direito do Trabalho, a subordinação jurídica.

O termo subordinação vem do latim, sub – baixo – e ordinare – ordenar. Portanto, subordinação nada mais é que estar sob ordens; ordens estas do empregador dirigidas ao empregado. Conforme ensina o professor Maurício Godinho Delgado (2005) a subordinação é “derivada do contrato de trabalho, pela qual o empregado comprometer-se-ia a acolher o poder de direção empresarial no modo de realização de sua prestação de serviço”. Portanto, a subordinação jurídica se dá de maneira objetiva, recaindo sobre o modo de produção do empregado e não sobre sua pessoa.

O termo subordinação possui conteúdo complexo, podendo se dividir em diversos significados. A teoria trabalhista aborda três principais concepções para a ideia de subordinação.

A concepção de dependência ou subordinação econômica traduz a noção de que o empregador é o detentor do capital e que seus empregados estão hierarquicamente dependes de sua capacidade financeira. O Empregado não possui meios econômicos de produzir e, portanto, se submete ao empregador. Percebe-se que tal teorização tem origem no estereótipo de relação “empregado/empregador”, onde o empregador é sempre o dono de todo o maquinário e meios de produção. É nesta concepção estereotipada que recai alguns problemas.

Sociologicamente, o critério econômico se mostra inegável e presente na maioria das relações empregatícias, porém insatisfatório para explicar a complexidade existente na relação de trabalho, tão pouco de emprego. Segundo tal critério, seria impensável estabelecer relação de emprego onde o empregado também dispusesse de capital e posses financeiras. Ainda que presente os demais elementos da relação de emprego – pessoalidade, onerosidade, trabalhador como pessoa natural e não eventualidade – o critério da subordinação estaria prejudicado por não restar configurado a dependência econômica.

A subordinação também pode se dá pela dependência técnica. Nas palavras de Maurício Godinho Delgado (2005) “o empregador monopolizaria, naturalmente, o conhecimento necessário ao processo de produção”. Também esta teorização apresenta grave fragilidade. Tal teoria não demonstra a realidade dos meios de produção atuais. O empregador contrata empregados cada vez mais especializados justamente por não deter o “saber fazer” de inúmeras fases da cadeia produtiva de seu empreendimento.

Sendo assim, a noção de subordinação jurídica é a que atualmente classifica os contratos de emprego. Como já demonstrado, a dependência jurídica decorre do contrato de trabalho celebrado entre as partes, onde o empregado submete-se por vontade aos comandos de seu empregador. Portanto, a subordinação decorre de situação jurídica, ainda que muitas vezes exista também a subordinação técnica e/ou econômica.

Porém, noções mais modernas de subordinação vêm sendo construídas. A noção de trabalhador subordinado como sendo aquele que fica sob ordens e disciplina do empregador mostra-se cada vez mais ultrapassada.

A subordinação-integração ou objetiva revela-se na integralização da função do obreiro na atividade desenvolvida pela empresa.

Ainda que este não esteja em dado momento efetivamente prestando trabalho ao tomador de sua força produtiva, mas sendo sua atividade é essencial à empresa e o contratante conte com ela para atingir a finalidade de seu estabelecimento, temos configurada a subordinação objetiva. Percebe-se que existe, portanto, entre o trabalhador individual e o credor do trabalho uma relação de dependência.

Desenvolvida pelo professor Maurício Godinho Delgado, a teoria da subordinação estrutural pretende uma superação do conceito clássico de subordinação abrangendo assim os trabalhadores eventuais e autônomos hipossuficientes no campo de proteção do direito do trabalho.

A subordinação estrutural significa verdadeira ampliação do campo de tutela do Direito do Trabalho. Uma vez inserido na organização estrutural da empresa, desempenhando papel importante dentro do complexo produtivo, o trabalhador, seria então subordinado, recebendo todas as benesses de empregado.

Godinho, ao desenvolver a ideia de uma subordinação estrutural, propõe a superação do conceito clássico de subordinação, ampliando este conceito para verdadeira dependência. A subordinação, elemento primordial para a configuração da relação empregatícia, se daria não apenas pela intensidade das ordens dirigidas ao empregado, mas também pela “inserção estrutural do obreiro na dinâmica do tomador de seus serviços.” (PORTO, 2009, p. 250)

4. O TRABALHO PARASSUBORDINADO

4.1 Parassubordinação: Conceito e elementos principais

A subordinação clássica, do período revolucionário industrial, atendia aos padrões e necessidades inerentes à época. A forma de prestação de serviço naquele dado momento histórico se dividia claramente em prestação autônoma e subordinada. Portanto, a subordinação jurídica estava presente na maioria absoluta das relações empregatícias.

Porem, as relações humanas se modificaram ao longo dos anos e com ela as relações de trabalho. Hoje já é possível o trabalhador prestar seus serviços a quilômetros de distância da empresa que o contratou. Neste contexto globalizado e informatizado, o conceito clássico de subordinação se mostra cada vez mais ineficiente. A subordinação definida a partir do conceito de heterodireção, com “presença constante de ordens intrínsecas e específicas, com predeterminação de um horário rígido e fixo de trabalho, com o exercício da prestação laborativa nos próprios locais da empresa, sob vigilância e controle assíduos do empregador e de seus prepostos” (PORTO, 2009, p. 43) não mais caracteriza inúmeras formas laborativas.

Novas relações de trabalho estão surgindo a todo o momento. A divisão entre trabalhador autônomo e empregado, que outrora era clara e bem demarcada, está cada vez mais flexibilizada. É neste contexto social dinâmico e de grandes transformações que trabalhadores pertencentes a uma “zona grise”vi surgem, ainda sem o devido enquadramento e tutela jurisdicional da justiça especializada do trabalho brasileira.

É nesta zona nebulosa entre trabalhador subordinado e prestação de serviço autônoma que temos o trabalho parassubordinado. O termo parassubordinação traduz a ideia de além da subordinação. Apesar de alguma legislação mais antiga já se referir a espécie, foi em 1973, com a reforma do Código Processual Civil italiano, que a comunidade mundial jurídica conheceu contornos mais nítidos à parassubordinação. Portanto, temos que parassubordinado é aquele trabalhador entre a autonomia e a subordinação. Nas palavras de Márcio Túlio Viana (2011) temos que ”teoricamente, o parassubordinado se situaria entre o empregado e o autônomo. Seria um trabalhador quase (ou à semelhança de) subordinado.”

Portanto, o trabalho parassubordinado é aquele prestado com certo grau de autonomia e direção própria do trabalhador, mas ainda com alguma dependência (técnica; econômica ou estrutural) deste em relação ao contratante, não sendo possível assim caracterizar tal serviço como autônomo. Para Amauri Cesar Alves são características da parassubordinação “a continuidade, a coordenação, a pessoalidade e ainda, mesmo não havendo dicção legal clara neste sentido, a fraqueza contratual do trabalhador em relação ao contratante” (2005, p. 88). Cabe destacar que a lei aqui mencionada por Alves é o Código Processual Civil italiano.

Por continuidade, a jurisprudência italiana entende ser aquela prestação de serviço estável, não eventual, continuada, ainda que por prazo determinado de tempo. Não há necessidade, para fins de parassubordinação, que haja repetição de encargos, bastando apenas um contrato durável por prazo razoável.

Quando a lei aborda a pessoalidade, ela diz que deverá o trabalhador ser prevalentemente pessoa natural. Portanto, não é requisito obrigatório, podendo o trabalhador parassubordinado ter colaboradores ou utilizar-se de meios técnicos. Todavia, não poderá configurar mera organização de trabalho alheio ou de instrumentos, devendo o parassubordinado ter participação decisiva e direta na prestação do trabalho.

O elemento central da parassubordinação, sem dúvidas é a coordenação. Assim como a subordinação é a pedra de toque das relações de emprego; a coordenação o é nas relações parassubordinadas. A coordenação pode se mostrar de várias maneiras, todavia não pode configurar uma heterodireção do trabalho prestado, sob pena de caracterizar verdadeira subordinação. Lorena Vasconcelos Porto, ao abordar o tema da coordenação nas relações parassubordinadas diz que “no fim das contas, a distinção entre as duas situações – subordinação e parassubordinação – se baseia na intensidade do poder diretivo do tomador” (PORTO, 2009, p. 122).

Na legislação brasileira ainda não temos dispositivo legal similar, não recebendo tutela trabalhista os trabalhadores parassubordinados. Quando a coordenação é mais acentuada, aproximando de uma subordinação, a jurisprudência força o enquadramento desta relação laboral como subordinada, recebendo assim toda a proteção trabalhista. Porém, se esta mesma coordenação se mostra mais flexibilizada, existindo maior grau de autonomia do trabalhador em seu ofício, ainda que este se mostre hipossuficiente, tal relação é entendida como de trabalho autônomo, caindo na seara do direito comum, sem qualquer tutela especial.

4.2 A parassubordinação no direito brasileiro e no direito italiano.

Para melhor entender o instituto da parassubordinação é mister traçar um breve estudo sobre como esta espécie de trabalho se mostra na legislação italiana, e como o mesmo ainda se revela muito tímido na doutrina e jurisprudência brasileira. Toma-se a Itália para traçar tal paralelo não por ser o único país a reconhecer e incorporar a parassubordinação em seu ordenamento jurídico; países como Alemanha, França, Inglaterra, Portugal, Espanha e outros países europeus também já o fizeram; mas por ser na Itália que tal modalidade de trabalho se apresenta com maior nitidez e contornos mais delimitados na legislação.

Na legislação italiana, normas materiais e processuais de direito do trabalho são definidas no código civil e de processo civil. São nos artigos 2.094 e 2.222 do CC/42vii italiano que se encontra a definição do que seria prestação de serviço subordinado e autônomo, respectivamente. Ao analisar tais dispositivos legais percebe-se que o trabalho autônomo se caracteriza exatamente pela falta de subordinação. Nas palavras de Lorena Vasconcelos Porto (2009) tem-se que “o trabalho autônomo é definido de forma negativa, […] pois é aquele prestado sem vínculo de subordinação ao tomador”.

Apesar de lei anterior abordar a figura da parassubordinação, foi em 1973, com a reforma promovida pela Lei nº 533, que a disciplina ganhou contornos mais rígidos na legislação italiana. Normas de direito processual foram editadas com o intuito de assegurar aos trabalhadores de uma maneira geral, subordinados ou não, uma tutela jurídica mais célere. A partir de então, com o art. 409,§3º do CPC italiano, o rito processual trabalhista também se aplicaria as controvérsias relativas as “relações de agência, de representação comercial outras relações de colaboração que se concretizem em uma prestação de obra continuada e coordenada, prevalentemente pessoal, ainda que de caráter não subordinado” (PORTO, 2009, p. 119). Em outras palavras, as lides que tinham como foco a relação de trabalho parassubordinada – aquela prestada com colaboração, continuidade e coordenação – iriam se aplicar as normas processuais de direito trabalhista.

Com a Lei nº 533/73, o direito do trabalho italiano dá um salto em direção a relativização do conceito de subordinação oriunda da era fordista, apesar do trabalho parassubordinado ainda ser enquadrado como modalidade de serviço autônomo. O que se buscou com esta legislação foi reconhecer uma fragilidade contratual por parte do trabalhador nestes tipos de contratação, carecendo este de tutela mais especializada, assegurando uma maior rapidez para ter garantidos seus créditos trabalhistas.

Todavia, em 2003, foi publicado na Itália o Decreto Legislativo nº 276, que promoveu o retrocesso de muitos avanços já conquistados pelo judiciário italiano na busca por um conceito mais abrangente à subordinação trabalhista.

Identificam-se dois problemas na dicção deste dispositivo legal. O primeiro e de mais fácil compreensão deles é a obrigatoriedade de todo o contrato parassubordinado ser escrito. Tal imposição legal é uma afronta ao principio da primazia da realidade sobre a forma, principio jus laboral constitucional brasileiro também presente na formação do sistema jurídico trabalhista italiano. Para ser prestação de serviço parassubordinada o contrato deverá ser escritoviii, sob pena de restar desconfigurada tal relação. Com tal legislação, contratos verbais verdadeiramente de prestação parassubordinada serão enquadrado como trabalhador subordinado, ainda que presentes todos os requisitos de parassubordinação. Todavia, tal problematização revela-se apenas doutrinária, pois na prática, ao desconfigurar a parassubordinação e configurar uma relação subordinada, mais direitos trabalhistas serão garantidos ao trabalhador.

Portanto, não é a obrigação legal de contrato exclusivamente escrito o maior dos problemas e retrocessos trazidos por este dispositivo legal. Sem dúvidas o maior problema, não apenas jurídico, mas principalmente social, da inovação trazida pelo Decreto Legislativo 276/2003 encontra-se no inciso “b” do artigo 62. Tem-se como mais um requisito à parassubordinação “a indicação do projeto ou programa de trabalho, ou fases deste, que se verificou na característica do conteúdo do projeto que é deduzida em contrato”. Para se ter configurada a parassubordinação, para fins desta lei, não será necessário apenas que a prestação do trabalho seja coordenada, continuada e prevalentemente pessoal, deverá estar vinculada a projeto especifico. Desta maneira, a possibilidade de enquadramento se restringe ao máximo; tornado inúmeras relações anteriormente abarcadas e minimamente tuteladas pelo direito do trabalho por se configurarem como relação de trabalho parassubordinada, completamente desprotegida por este. Desta feita, muitas situações de trabalho, onde a coordenação for menos evidenciada, poderão ser entendidas como trabalhador autônomo e sem qualquer tutela jus laboral, ainda que prestados por meio de colaboração coordenada e continuada (CoCoCo), mas sem determinação de um projeto específico.

Lado outro, porém não mais favorável ao trabalhador, é que ainda, no judiciário italiano, o trabalhador parassubordinado possui menos garantias do que o trabalhador subordinado. Sendo assim, o parassubordinado traz ao empregador menos encargos sociais, fazendo com que este opte por um contrato de parassubordinação onde antes seria subordinação, em especial depois de editada a legislação em comento. Não seria de se espantar que inúmeros contratos especificando um projeto a ser desenvolvido pelo empregador fossem então celebrados, simulando assim uma parassubordinação aonde de fato exista subordinação.

Entende-se que assim como o trabalho subordinado, a parassubordinação é situação jurídica de fato e não de procedimento, formalidade. Não é um contrato expresso, vinculado a realização de projeto específico que configura tal relação de trabalho. A parassubordinação se revela em seus elementos, efetivamente vivenciados pelas partes, onde se constata, ainda que a menor grau do que as relações de emprego, uma dependência e fragilidade contratual do empregado em relação ao seu empregador.

Infelizmente a parassubordinação na Itália foi entendida como um terceiro gênero, relação de trabalho estranha à autonomia bem como a subordinação, não como subespécie ou ampliação do conceito de subordinação, sendo esta a perspectiva que defendemos neste trabalho. Assim sendo, o trabalho parassubordinado, apesar de algumas proteções ainda encontra-se pouco tutelado pelo Direito do Trabalho, mostrando-se não um avanço e conquistas de direitos, mas um estigma aos trabalhadores perdidos entre a autonomia e a subordinação.

No Brasil, a incorporação e discussão sobre o tema ainda é apenas doutrinária e jurisprudencial. Como já dito, ainda não há qualquer dispositivo legal que faça menção a prestação de trabalho colaborativa com coordenação e continuidade (CoCoCo).Porém, os embates sobre o tema vêm ganhando espaço e relevância, devido ao número cada vez maior de casos concretos envolvendo trabalhadores parassubordinados.

Como ainda não existe regulamentação específica à estas relações de trabalho, as definições e tratamento conferido a elas pela legislação e judiciário italiano tem grande importância para a configuração e delimitação desta figura – a parassubordinação – no Brasil.

Apesar de ainda não encontrar tutela, o trabalho parassubordinado não é incompatível a sistema jurídico trabalhista brasileiro atual. Assim como o art. 5º da Constituição brasileira está para os Direitos Humanos Fundamentais, o art. 7º da mesma Lei Maior está para os Direitos Fundamentais Trabalhistas. Neste dispositivo constitucional temos elencados os principais direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais.

No caput deste artigo 7º temos os seguintes dizeres: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais”. Várias interpretações são realizadas sobre qual seria a real intenção do legislador constituinte ao utilizar o termo generalista “trabalhadores”. Defende-se aqui a ideia de que o termo “trabalhadores” não foi escolhido de maneira contrária à técnica pelo legislador.

Nas palavras de Juliana Augusta Medeiros de Barros (2011) “A relação de emprego, base do sistema capitalista, é uma das espécies do gênero relação de trabalho” Portanto, contrariando a interpretação dominante, se o legislador tivesse a intensão de garantir apenas aos trabalhadores subordinados os direitos que elenca nos incisos do art. 7º da Constituição Cidadã, o mesmo teria escolhido o termo “empregados”, em detrimento do termo “trabalhadores”, que fora por ele utilizado.

Entender que o referido dispositivo constitucional apenas se aplica aos trabalhadores subordinados mostra-se uma interpretação restritiva e insuficiente nos dias atuais. O Direito do Trabalho se originou e até hoje se apoia principalmente em um objetivo; assegurar aos trabalhadores condições dignas de trabalho, garantido a eles direitos e proteção jurídica mínima. Portanto o Direito do trabalho existe para salvaguardar o trabalhador, parte hipossuficiente na relação de trabalho. Entender que apenas o trabalhador subordinado clássico merece tutela do Direito especializado do trabalho não atende mais as demandas sociais.

Nesta linha de ideias, temos que o trabalho parassubordinado, assim como tantas outras formas de labor, deve sim ser tutelado pelo art. 7º de nossa Constituição e por todo o sistema jurídico trabalhista. Assim como ocorre com várias relações de trabalho, diversas da relação de emprego, ao trabalho parassubordinado deverá ser aplicado os dispositivos constitucionais que com ele guardarem relação de pertinência.

Diante das peculiaridades inerentes a forma de trabalho parassubordinada, é possível se aplicar em todo, ou de maneira mitigada, vários dos direitos e tutelas assegurados aos empregados, bastando apenas que se realize uma interpretação sistemática da legislação.

Porém, sendo modalidade especial de trabalho, como são os domésticos, portuários, rurícolas e outros, seria interessante uma legislação específica que regulamente a situação dos parassubordinados. Para Amanthéa (2008) “A introdução de uma lei capaz de disciplinar as regras em relação à parassubordinação, seja ela clássica ou a projeto, seria de grande valia para consolidar a existência do instituto no Brasil”

Interpretações que atendam a realidade social são indispensáveis para que avanços ocorram no ordenamento sem a necessidade de alteração gramatical do texto da lei, todavia a existência de uma legislação que discipline situações especiais, como o trabalho parassubordinado, garantiria maior segurança jurídica a aplicação do instituto.

5. TRABALHO PARASSUBORDINADO COMO SUBGÊNERO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: UMA NOVA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT

A parassubordinação é realidade nas relações de trabalho brasileiras, não discuti-la e não absorvê-la juridicamente não irá fazer com que os parassubordinados deixem de existir. Como demonstrado, o sistema jurídico pátrio tal como se encontra não é incompatível com os elementos do trabalho parassubordinado. Ainda que seja indispensável à criação de uma legislação especial para regulamentar as minúcias de tal relação trabalhista, mais urgente se faz uma mudança doutrinária e interpretativa dos dispositivos legais já existentes.

A Constituição, em seu art. 7º, tutela os trabalhadores sem qualquer distinção quanto a natureza da relação trabalhista, sendo ela subordinada ou não. Assim sendo, faz-se necessário não uma ruptura com o texto legal já existente, mas que se amplie a proteção conferida por ele. O entendimento dado à legislação tuitiva do trabalho em conformidade com a Constituição Federal, garantindo proteção apenas às relações de trabalho subordinadas, a muito não reflete a realidade social, relegando à margem do Direito em seu intento civilizatório, uma considerável parcela de trabalhadores.

Os principais dispositivos legais regulamentadores das relações de trabalho, em especial relação de emprego, encontram-se na Consolidação das Leis

Trabalhistas. Cumpre trazer a baila o art. 3º desta Consolidação que diz “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. (BRASIL, 2012)

Como já dito, tal artigo da CLT traz os elementos configuradores da relação de emprego. Destaca-se que o texto legal utiliza a expressão “dependência” e não subordinação, interpretação que ficou consagrada pela doutrina e jurisprudência. Inicialmente, o termo dependência seria elemento subjetivo do tipo, devendo ser interpretado o seu conteúdo de acordo com o caso em tela. Todavia, o significado que ficou consagrado, não sendo atualmente possível interpretação diversa desta, é o de subordinação, em especial a subordinação jurídica.

Porém, ao ampliar o significado do verbete dependência, permitindo que relações não subordinadas, mas que configurem outra forma de sujeição do trabalhador em relação ao tomador, a relação parassubordinada também seria abarcada pelo dispositivo celetista.

Não se pretende aqui equiparar o trabalhador parassubordinado ao empregado, pois esta equiparação iria conferir tratamento jurídico igual a situações fáticas distintas. O que se defende é uma flexibilização do conceito de subordinação, uma releitura do verbete “dependência” utilizado pelo legislador. Respeitadas as peculiaridades de cada relação, a relação de trabalho parassubordinada não deverá ser entendida como um terceiro gênero, algo completamente distinto da subordinação clássica ou da autonomia laboral, mas como um subgênero do conceito de subordinação.

Entender a parassubordinação como um terceiro gênero representa um retrocesso e restrições aos direitos devidos aos parassubordinados. É conferir tratamento de autônomo, o que já ocorre, a trabalhadores que verdadeiramente não possuem tal autonomia. Parassubordinação é subordinação mitigada, guardando com este instituto maior afinidade e, por isto deve ser entendida como forma de dependência, enquadrando-se na proteção do texto legal do art. 3º da CLT.

A ideia enrijecida de subordinação como única forma laboral carente de proteção legal não mais se sustenta. A subordinação clássica está em crise sendo necessário que os atuantes e estudiosos do Direito do Trabalho se atualizem e absorvam as novas realidades laborativas sob pena de não mais subsistir este ramo jurista. O Direito do Trabalho caminha para verdadeira “subordinação estrutural”, onde o trabalhador que esta inserido na dinâmica organizacional e funcionamento do tomador, podendo receber ou não ordens diretas deste, receberá proteção do Direito do Trabalho.

Como já demonstrado, o trabalhador parassubordinado não executa seu labor a completa revelia do contratante de sua mão de obra. Contrariamente ao autônomo, que se compromete com o tomador apenas em relação à qualidade e quantidade de um produto final ficando por sua conta e risco o modus operandi; o parassubordinado desenvolve as funções para qual foi contratado sob coordenação, existindo entre eles verdadeira relação de dependência. Muitas vezes o trabalhador é dependente do capital ou até mesmo do maquinário pertencente ao contratante para realizar sua tarefa. Lado outro, o contratante depende do resultado final da tarefa desenvolvida pelo contratado, sendo esta fundamental ao objeto social da empresa. Por esta razão a relação parassubordinada cabe no conceito de dependência, bastando apenas que este seja ampliado.

O Direito do Trabalho foi concebido para regulamentar as relações de trabalho, diminuindo a desigualdade contratual entre trabalhador e tomador. Deixando de reconhecer e tutelar as novas formas de labor, este ramo jurídico perde sua finalidade específica.

Por falta de enquadramento, os parassubordinados formam hoje um contingente de trabalhadores sem qualquer proteção trabalhista, encontrando-se à margem da legislação. A simples mudança interpretativa do texto celetista garantiria a estes proteção legal, efetivando a principal finalidade do Direito do Trabalho. Não restam dúvidas de que o Direito do Trabalho carece de mudanças. As mudanças devem ser no sentido de alargar, ampliar, incluir na proteção jus laboral conferida aos empregados os trabalhadores não subordinados; sendo que “o primeiro passo é o reconhecimento da parassubordinação como relação necessitada de ampla proteção jurídica” (ALVES, 2005, p. 136)

De maneira diferente, mas não oposta, o parassubordinado, assim como o empregado, é parte frágil da relação contratual. Os contratos de trabalho desta natureza não são celebrados de forma equilibrada, não sendo simples relação particular, merecendo tratamento apenas do Direito Civil. Apesar da legislação italiana não ser expressa neste sentido, já se defende que a relação de trabalho parassubordinada carece de proteção laboral, pois assim como inerente aos contratos de emprego, os contratos desta natureza também possuem o estigma da fraqueza contratual do trabalhador em relação ao contratante.

Desta feita, sendo a parassubordinação uma derivação do conceito de subordinação, urgente se faz o seu devido enquadramento jurídico. Uma releitura do disposto no art. 3º da CLT, promovendo assim uma ampliação do conteúdo do termo “dependência” utilizado pelo legislador, confere a estes trabalhadores tratamento mais digno e maior efetividade ao Direito do Trabalho.

6. CONCLUSÃO

O direito como um todo é uma ciência dinâmica, que se altera e renova a todo o momento. Tal dinamicidade é indispensável para que o direito continue atual, refletindo no ordenamento o que a sociedade vivencia de fato. O Direito do Trabalho é de todos os ramos juristas o que melhor representa a vontade do povo como fonte primária do ordenamento jurídico, pois nasceu de uma classe e para esta classe. Foi nos chãos das fábricas do período fordista-taylorista que o Direito trabalhista nasce, ganha contornos e finalmente alcança status de Direito. Mas este se encontra em momento de crise, pois a velha pedra de toque caracterizadora deste ramo jurista não mais responde aos clamores da classe trabalhadora. A subordinação clássica encontra-se cada vez mais distante da realidade dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

É importante perceber a função política conservadora que o Direito do Trabalho possui. Enquadrar os parassubordinados no rol de tutelados pela jurisdição trabalhista atende a interesses não somente da legião de trabalhadores atualmente marginalizados pelo Direito jus laboral, mas também aos empregadores. O ramo jurídico trabalhista serve ao trabalhador como garantia e proteção legal, mas atende aos empregadores na medida em que serve para refrear aos movimentos sociais, que ao se contentarem com a proteção mínima conferida pelo Estado, não buscam maiores conquistas sociais e não pressionam, de forma incisiva, seus empregadores.

Para que o Direito do Trabalho Brasileiro não perca seu objetivo e continue eficaz na tutela dos trabalhadores e na coibição de movimentos sociais que desajustem a ordem organizacional social, é necessário que o mesmo se renove e que assegure às novas formas de trabalho o devido enquadramento jurídico. Para tanto, o Direito do trabalho precisa absorver as mudanças ocorridas na sociedade e no mundo do trabalho.

O conceito de subordinação, que no período revolucionário industrial foi o cerne da formação da mentalidade jus laboral e assegurou tantos avanços, hoje representa as amarras, a barreira que impede o crescimento do Direito dos trabalhadores.

Novos rumos devem ser descobertos para que o Direito do Trabalho não morra à míngua. A parassubordinação como subgênero da relação subordinada mostra-se uma importante e necessária reformulação deste ramo jurista.

Não se defende aqui uma equiparação dos parassubordinados aos trabalhadores subordinados, mas que sejam àqueles garantidos os direitos trabalhistas que com a natureza de sua prestação laboral guardem relação de pertinência. Assim como não são a todos os empregados assegurados todos os direitos e privilégios previstos na Constituição Federal (art. 7º) e Consolidação as Leis Trabalhistas, também aos parassubordinados as garantias que não forem pertinentes não deverão ser aplicadas. Todavia, o que se revela inadmissível é não conferir a estes trabalhadores quaisquer direitos.

Assim como os avulsos guardam em sua relação de labor peculiaridades que não se aplicam aos empregados, mas, por força de texto constitucional expresso possuem igualdade de direitos com estes, aos parassubordinados tais direitos também deveriam ser garantidos. Não se faz necessário ser subordinado para merecer tutela trabalhista, basta que seja a relação de trabalho estabelecida com dependência, conforme verbete celetista, e que sua significação jurídica vá além da interpretação cristalizada e ultrapassada de subordinação jurídica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALIENAÇÃO do trabalho segundo Marx. Disponível em <http://www.marxists.org/ portugues/marx/1844/08/man_eco_filo/cap01.htm> Acesso em 25 de out. 2011.

ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

ALVES, Amauri Cesar. Novo contrato de emprego. Parassubordinação Trabalhista. São Paulo: LTr, 2005.

AMANTHEA, Denis Veloso. A evolução da teoria da parassubordinação. São Paulo: LTr, 2008.

BARROS, Juliana Augusta Medeiros de. In: RENAULT, Luiz Otávio Linhares et al. Parassubordinação. São Paulo: LTr,2011. p. 131-144.

BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. In GRAVATÁ, Isabelli, CLT Organizada. São Paulo: LTr, 2012.

CHOHFI, Thiago. Surbodinação nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2009.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 4ed. São Paulo: LTr,2005.

ITÁLIA. Decreto Legislativo 276 de novembro de 2003. Disponível em:

<http://www.parlamento.it/parlam/leggi/deleghe/03276dl1.htm> Acesso em 02 de out. 2012.

MARX, Karl. O Capital. Disponível

em:<http://www.marxists.org/portugues/marx/1867/ocapital-v1/index.htm> Acesso em: 25 de out. 2011.

OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. A parassubordinação. Disponível em: <http://www.evocati.com.br/evocati/artigos.wsp?tmp_cadartigo=229> Acesso em: 18 de mai. 2011.

PAGANI, Marcella. O trabalho sob a égide do direito do trabalho. Disponível em: <http://ead10.virtual.pucminas.br/moodle/pluginfile.php/28915/mod_resource/content /1/Texto_Base.pdf> Acesso em 03 de nov. 2012a.

PAGANI, Marcella. Para uma proteção além do trabalho. Disponível em: <http://ead10.virtual.pucminas.br/moodle/pluginfile.php/28917/mod_resource/content /1/Artigo-conpedi-2011.pdf> Acesso em: 03 de nov. 2012b.

PAGANI,Marcella.O direito do trabalho e todos os trabalhos com direitos.

Disponível em:

<http://ead10.virtual.pucminas.br/moodle/pluginfile.php/28916/mod_resource/content /1/O_DIREITO_DO_TRABALHO_E_TODOS_OS_TRABALHOS_COM_DIREITOS.p df> Acesso em: 03 de nov. 2012c.

PEDREIRA, Luiz de Pinto. Da velha parassubordinação ao novo contrato de trabalho a projeto. Disponível em:

<http://www.evocati.com.br/evocati/impressao.wsp?tmp_ codigo=114> Acesso em: 03 de nov.2012.

PORTO, Lorena Vasconcelos. A subordinação no contrato de trabalho: uma releitura necessária. São Paulo: LTr, 2009.

RAMOS, José Eduardo Silvério. A relação de emprego: conceito de empregador e empregado e a parassubordinação. Disponível em: <http://www.ramosaraujo.com.br/

advocacia/docs/A%20relacao%20de%20emprego%20%20conceito%20de%20empr egador%20 e%20empregado%20e%20%20para%20subordinacao.pdf> Acesso em: 03 de nov. 2012.

RENAULT, Luiz Otávio Linhares et al. Parassubordinação. São Paulo: LTr,2011.

VIANA, Márcio Túlio. In: RENAULT, Luiz Otávio Linhares et al.Parassubordinação. São Paulo: LTr,2011. p 23-32.

NOTAS

i Monografia apresentada para conclusão do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC).

iiMestre e especialista em Direito Publico pela PUC-Minas. Advogado e professor da cadeira de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. iii Advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atuação em direito Bancário, Cível e Trabalhista.

iv Engenheiro norte-americano que introduziu o conceito da chamada Administração Científica, revolucionando todo o sistema produtivo no começo do século XX e criando a base sobre a qual se desenvolveu a atual Teoria Geral da Administração. v Empreendedor norte-americano. No século XX foi o primeiro empresário a aplicar a montagem em série de forma a produzir em massa automóveis em menos tempo e a um menor custo. vi “Zona grise” é termo utilizado por Alice Monteiro de Barros em sua obra “Curso de direito do trabalho” e citado no texto “A relação de emprego: conceito de empregador e empregado a parassubordinação” escrito pelo professor José Eduardo Silvério Ramos. vii “Art. 2.094 – Prestador de trabalho subordinado – É prestador de trabalho subordinado quem se obriga mediante retribuição a colaborar na empresa, prestando o próprio trabalho intelectual ou manual na dependência e sob a direção do empresário.

Art. 2.222 – Contrato de obra – Quando uma pessoa se obriga a cumprir em troca de uma retribuição uma obra ou um serviço, com trabalho prevalentemente próprio e sem vínculo de subordinação em relação ao tomador, aplica-se as normas deste subtítulo, salvo se a relação tenha uma disciplina particular no Livro IV”

Tradução de Lorena V. Porto em sua obra “A subordinação no contrato de trabalho. Uma releitura necessária”. viii O artigo 62 do Decreto Legislativo italiano nº 276 de 2003 trás a seguinte previsão “O contrato de trabalho do projeto será celebrado por escrito e deverá conter, para fins deste, os seguintes elementos:”